ADESÃO PROINFO

O Programa Nacional de Informática na Educação

Instituído pelo Decreto Federal Nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007

O Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo, executado no âmbito do Ministério da Educação,

 visa a promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação

básica. O programa compõe-se de três vertentes de ações, quais sejam:

     a)Implantação de ambientes tecnológicos equipados com computadores e recursos digitais nas escolas

públicas de educação básica;

     b)Capacitação dos professores, gestores e outros agentes educacionais para a utilização pedagógica das

tecnologias nas escolas e inclusão digital;

     c)Oferta de conteúdos educacionais multimídia e digitais, soluções e sistemas de informação

disponibilizados pela SEED-MEC.

A implementação do ProInfo ocorre mediante uma parceria estabelecida entre a União, os Estados, o Distrito

Federal e os Municípios e uma estrutura operacional descentralizada.


 Cabe ao MEC:

     -> Implantar ambientes tecnológicos equipados com computadores e recursos digitais nas escolas, em

parceria com Estados, Municípios e o Distrito Federal;

   -> Prover capacitações para os formadores dos NTEs municipais e estaduais e outras Agências de

Formação, professores e outros agentes educacionais envolvidos no Programa;

     -> Disponibilizar conteúdos educacionais, soluções e sistemas de informações.

     -> Disponibilizar o Portal do Professor.


 

Aos Estados, Distrito Federal e Municípios cabe:

   -> Prover a infra-estrutura adequada, serviços de manutenção e segurança para os ambientes tecnológicos

destinados às escolas e Núcleos de Tecnologia Educacional;

    -> Viabilizar e incentivar as capacitações dos professores e outros agentes educacionais para utilização

pedagógica das Tecnologias da Informação e Comunicação;

    -> Assegurar recursos humanos e as condições necessárias ao trabalho dos Núcleos de Tecnologia

Educacional no desenvolvimento e acompanhamento das ações de capacitação nas escolas;

    -> Assegurar suporte técnico e manutenção dos equipamentos dos laboratórios ProInfo, findo o prazo de

garantia da empresa fornecedora;

A parceria é firmada por meio da assinatura de um Termo, onde estão detalhadas as responsabilidades de

cada instância.

 

Para manifestar seu compromisso de adesão ao Programa, os municípios devem:

1) Cadastrar-se junto a SEED, informando o CNPJ da Prefeitura no quadro abaixo e em seguida clicar

no botão "Verificar".

2) O sistema mostrará um quadro com algumas informações. Confira e/ou preencha os dados; Se

necessário, atualize/altere as informações neste mesmos quadro. Ao final clique no botão "enviar".

3) Depois clique no botão "Download Termo de Adesão", salve o termo, preencha e assine-o.

4) Envie o Termo de Adesão para o endereço correspondente da Coordenação Estadual de seus respectivos

estados, junto com as cópias autenticadas de:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência e
• Termo de posse ou diploma.

Obs1: O Termo de Adesão e os documentos citados acima são correspondentes ao responsável pela

Prefeitura (Prefeito ou seu substituto legal)
Obs2: Veja aqui os endereços das Coordenações Estaduais.